
O Certificado digital é a identificação eletrônica de uma pessoa física ou jurídica. Na prática, é como se fosse uma identidade do meio online. Desta forma, com o certificado digital é possível assinar documentos e emitir notas fiscais com segurança, além de outras funcionalidades disponíveis pela internet.
Para que serve o certificado digital?
- Pessoa física: o certificado digital funciona com uma assinatura. É um arquivo gerado de forma segura que permite a assinatura de documentos digitais com validação jurídica, substituindo a assinatura manuscrita. Além disso, facilita o acesso em sistemas, como o e-CAC, CNH digital e participação em leilões online.
- Pessoa jurídica: da mesma forma, serve como assinatura digital para documentos, e ainda, para fazer procurações, emitir notas fiscais, garantia de segurança em transações bancárias, entre outras situações. Somado a isso, facilita a comunicação com a Receita Federal, prefeituras e outros órgãos.
Quais são as vantagens do certificado digital?
Parece algo muito simples ter uma assinatura digital. Na verdade, o processo para fazer o certificado digital não é tão complexo. Todavia, as vantagens que ele proporciona facilitam o dia a dia, principalmente de empresas e profissionais liberais. Veja as principais:
Agilidade
A burocracia de assinar documentos, registrar e reconhecer firma em cartório é agilizada com o certificado digital. Com o recurso, é possível assinar documentos de qualquer lugar, com validade jurídica.
Validade jurídica
Falando nisso, a validação jurídica é a grande vantagem do certificado digital. Isso significa que a assinatura ou a transação autorizada no meio online com a certificação é autenticada e tem integridade.
Transformação digital
O certificado digital faz parte das tendências mundiais da transformação digital, que tem como uma das características a digitalização de processos e documentos. Para empresas e profissionais que estão na ativa no mercado, é importante inovar suas operações e acompanhar as novidades.
Redução de despesas
Sem a necessidade de gastos com cartório, impressão e tudo que envolve a assinatura de documentos autenticados, o certificado digital é uma ferramenta de redução de custos.
Segurança
Algumas pessoas desconfiam das transações online. Evidentemente, quem não tem cuidados básicos de segurança pode estar exposto a fraudes, por exemplo. Contudo, o certificado online é uma garantia de que a operação é autenticada e segura.
Ainda, é um documento criptografado e o acesso é restrito.
Entrega da declaração de IRPF
Com o certificado digital, quem declara o IRPF acessa a declaração previamente preenchida, o que facilita para verificar os dados informados, evitar esquecimentos, além de acompanhar o processo de envio e conclusão.
Quais são os principais tipos de certificado digital?
Tipo A: certificado de assinatura digital
O tipo A equivale à assinatura manuscrita reconhecida em cartório. É usado para identificar quem assina e autenticar a operação em questão. Apresenta variações mais específicas: A1, A3 e A4.
Tipo S: certificado de sigilo
Ao criptografar as informações de um determinado documento, o certificado tipo S garante o sigilo das operações ao ceder acesso exclusivo. Desta forma, só terá acesso às informações do documento quem é autorizado. Também, apresenta variações: S1, S3 e S4.
Tipo T: certificado de tempo
Funciona como um carimbo de tempo, que confirma a data e hora de emissão de um documento online, assim como a sua vigência.
e-CPF
É a versão digital do CPF, que possibilita realizar transações com segurança e integridade no meio online. Destinado à pessoa física, possibilita assinar documentos e acessar sistemas, como o da Receita Federal. É emitido conforme o tipo A.
e-CNPJ
As empresas também contam com a versão digital do CNPJ. O e-CNPJ serve para assinaturas de documentos, transações, acessar sistemas e como canal de comunicação da empresa com órgãos do governo.
NF-e
As notas fiscais eletrônicas são assinadas com o NF-e, o certificado digital que valida a emissão dos documentos conforme as obrigatoriedades fiscais, evita fraudes e chancela a integridade da nota.
Certificado em Nuvem
É um certificado emitido no modelo do tipo A, e suas chaves de acesso ficam alocadas em uma nuvem. Isso o diferencia dos demais certificados, que armazenam suas chaves de acesso nos equipamentos, como no computador. Assim, o certificado pode ser acessado de qualquer dispositivo cadastrado com acesso à internet, como notebooks e smartphones.
Como fazer certificado digital?
O primeiro passo é saber qual o certificado que você tem interesse em emitir. Depois disso, é preciso escolher uma AC (Autoridade Certificadora), encaminhar a documentação obrigatória e solicitar o certificado. Vale destacar que a AC funciona como se fosse um “cartório online” e precisa estar ligada à instituição pública ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
Para a emissão, é cobrado uma taxa que corresponde a utilização do certificado conforme a vigência contratada.
Certificados digitais para classes de profissionais
Os certificados digitais não são de uso exclusivo para cumprir obrigatoriedades e facilitar processos burocráticos de assinaturas, notas fiscais, etc. Vale destacar que existem certificados específicos para atender classes de profissionais.
Um bom exemplo é o certificado digital da OAB, que permite aos advogados a consulta em autos e dar andamento a processos digitais.
A transformação digital está em plena atividade. Perceba como as operações estão cada vez mais tecnológicas e digitais. O pix é um bom exemplo. A modalidade facilitou pagamentos e transferências pelos apps bancários, e desburocratizou prazos e taxas das transações. Na mesma direção, o certificado digital também veio para facilitar processos. Quer saber mais sobre certificado digital e outros assuntos relacionados? Siga o nosso perfil no Instagram e acompanhe!